Admite-se a cessão de servidor em estágio probatório.

A verificação dos requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório será realizada pela Corregedoria Geral do Ministério Público, mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

É possível a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório.

Não poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor em estágio probatório.