Questão 4066944

4066944 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Lígia sofreu um acidente de trânsito em uma rodovia administrada por concessionária, em razão do ingresso de um animal doméstico na pista de rolamento. Diante dessa situação, à luz das regras do CDC e de Tema Repetitivo do STJ sobre o assunto, ela poderá ser corretamente orientada que

será necessária a identificação do proprietário do animal doméstico, o qual é o único a possuir responsabilidade objetiva pelos danos do acidente causado, não se aplicando as regras do CDC.

a concessionária da rodovia responde, independentemente de culpa, pelos danos oriundos do acidente causado pela presença de animal doméstico na pista de rolamento, aplicando-se as regras do CDC.

a concessionária responde, exclusivamente, mediante a verificação de culpa pela inobservância dos padrões mínimos de segurança exigidos, pelos danos oriundos do acidente causado com o animal doméstico na pista, aplicando-se as regras do CDC.

o ente público responsável pela concessão possui responsabilidade objetiva, juntamente com o proprietário do animal, pelos danos do acidente causado. No entanto, inexiste responsabilidade da concessionária, não se aplicando as regras do CDC.

a concessionária, o proprietário do animal e o ente público responsável pela concessão são solidariamente responsáveis pelo acidente causado na pista, mediante a apuração de culpa, aplicando-se as regras previstas no CDC.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta