Questão 3863364

3863364 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:

da assinatura, da aprovação congressual ou do decreto legislativo, da ratificação e do decreto presidencial ou do decreto de promulgação.

da assinatura, da promulgação da aprovação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e da publicação.

da adesão, da aprovação congressual ou legislativa, da ratificação e do decreto de publicação.

da adesão, da ratificação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e do decreto presidencial.

da adesão, da assinatura, da homologação parlamentar e do decreto presidencial de ratificação.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta