Magna Concursos
3705849 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre
Provas:

Sobre as Leis Federais nº. 6360/76 e nº. 6437/77, analise.

I. Desinfetantes são um dos tipos de Saneantes Domissanitários destinados ao uso em tratamento da água.

II. O registro dos desinfetantes será efetuado segundo instruções expedidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

III. Excluem-se do regime da Lei nº 6.360/76, os produtos saneantes fitossanitários e zoossanitários, os de exclusivo uso veterinário e os destinados ao combate, na agricultura, a ratos e outros roedores.

IV. A pena para quem reaproveitar vasilhames de saneantes é de multa somente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 

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Engenheiro Agrônomo

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