Magna Concursos
4214787 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Provas:
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:
 

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