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3822640 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.

Rescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa do promitente comprador, é devido o pagamento de taxa de fruição ao promitente vendedor, correspondente ao período entre a data da rescisão e a efetiva devolução do imóvel.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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