Questão 4257009

4257009 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal caracteriza-se por

decorrer da legislação tributária e ter por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

ter como fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

consistir no cumprimento de deveres instrumentais relacionados à arrecadação ou à fiscalização dos tributos.

surgir com a ocorrência do fato gerador, ter por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extinguir-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

50 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta