Questão 4247307

4247307 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil, é correto afirmar que:

A sua aplicação implica no cancelamento do registro da pessoa jurídica, desde que ocorra o trânsito em julgado da decisão judicial que realizou a sua aplicação ao caso concreto.

A existência de grupo econômico sem a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

Não pode ser aplicada em relação à sociedade simples, pois é específica das sociedades empresárias.

Não pode ser aplicada para alcançar o patrimônio de sócio minoritário.

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