4149587
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria __________ de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.