Questão 4241171

4241171 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Votorantim-SP

Provas:

São PauloVotorantim-SP

A Procuradoria da Câmara Municipal de Votorantim, tendo em vista o disposto na Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim,

é vinculada diretamente à Assessoria da Presidência.

é dividida em duas áreas de concentração: contencioso geral e consultoria geral.

não poderá prestar consultoria jurídica aos vereadores nos assuntos pertinentes às suas funções.

exerce a função de consultoria junto à Diretoria Legislativa por meio da Consultoria do Processo Legislativo.

é chefiada, de acordo com a área de concentração, por portaria da mesa diretora, com prazo máximo de vigência de um ano.

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