Em regiões costeiras brasileiras, ecossistemas como os manguezais desempenham papel fundamental na proteção da linha de costa, na manutenção da biodiversidade e no suporte à atividade pesqueira. No entanto, esses ambientes vêm sofrendo pressões decorrentes da expansão urbana, da carcinicultura e de outras atividades econômicas.

Considerando a legislação ambiental vigente, a classificação dos manguezais quanto à sua proteção legal é: