Questão 4215893

4215893 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO

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Assistente de Arrecadação
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o disposto no Código Civil, é medida excepcional que depende da comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por

mera insolvência da pessoa jurídica, ainda que inexistente desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria maior.

desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria maior.

mera inexistência de bens penhoráveis e encerramento irregular das atividades da empresa, sendo adotada a teoria maior.

desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria menor.

mera inexistência de bens penhoráveis e encerramento irregular das atividades da empresa, sendo adotada a teoria menor.

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