Analise as assertivas que seguem acerca da função gratificada, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

II. A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargos em comissão.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: