- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Considerando o sistema tributário brasileiro e
as espécies tributárias previstas na Constituição
Federal, um Município pretende ampliar suas
receitas para financiar políticas públicas locais.
Para tanto, sua equipe técnica analisa a
possibilidade de instituição ou cobrança de
diferentes espécies tributárias. À luz da
Constituição Federal e do Código Tributário
Nacional, assinale a alternativa correta.