Questão 4271548

4271548 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta.

O dano moral está inserido no conceito de ato ilícito.

Somente estará caracterizada a prática de ato ilícito quando o agente praticar o dano a outrem de forma dolosa.

No ato ilícito, o termo inicial da mora será a data em que foi efetivamente reconhecida a prática do ato danoso.

Não pratica ato ilícito o agente que causa dano a terceiro para contestar uma agressão.

Não se pune o excesso quando a sua prática teve por origem repelir a prática de um ato ilícito.

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