Magna Concursos
4177611 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
Provas:
No processo de licenciamento ambiental, o RIMA não substitui o estudo técnico que lhe dá origem, mas cumpre papel próprio na comunicação dos resultados da avaliação de impactos. A característica que expressa essa função é:
 

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