- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)
Bianca, de 28 anos de idade, foi criada desde a primeira infância
por seu padrasto, Jonas, com quem possui forte vínculo afetivo.
Desejando homenageá-lo, ela comparece perante o oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais de sua residência e requer a
inclusão do sobrenome de Jonas em seu assento de nascimento.
O padrasto acompanha Bianca ao cartório e manifesta
expressamente a sua concordância com o pedido.
À luz das disposições da Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que o requerimento formulado:
À luz das disposições da Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que o requerimento formulado: