3770594
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, excetuando os casos da usucapião coletiva, um dos requisitos da usucapião urbano é que a posse individual do terreno tenha área urbana máxima de