Magna Concursos
3803339 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Provas:
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/11.
( ) proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;
( ) garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
( ) garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
 

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