Questão 3603187

3603187 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afirmação da opção

O licenciamento ambiental é exigido, apenas, para empreendimentos de alto impacto ambiental.

A avaliação de impacto ambiental é dispensada em atividades desenvolvidas em áreas de proteção permanente.

O Cadastro Técnico Federal é destinado, exclusivamente, a profissionais que atuam diretamente em unidades de conservação.

A compensação ambiental é um instrumento que visa mitigar danos ambientais e promover ações de preservação e recuperação.

A fiscalização ambiental compete, exclusivamente, aos órgãos federais, sendo dispensada em esferas estaduais e municipais.

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