O feminicídio configura forma privilegiada de homicídio quando praticado contra mulher em razão do sexo feminino, independentemente do contexto fático.

O feminicídio não admite causas de aumento de pena específicas, sujeitando-se apenas às majorantes gerais previstas no Código Penal.

O feminicídio exige, para sua configuração, a comprovação exclusiva de relação íntima de afeto entre agente e vítima, sendo irrelevantes outras circunstâncias.

Considera-se feminicídio o homicídio praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, incluindo situações de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.