A Lei de Terras instituiu a doação gratuita de lotes rurais a imigrantes europeus como incentivo à colonização, permitindo o acesso rápido à propriedade da terra e à formação de pequenas propriedades agrícolas.

A principal inovação da Lei de Terras foi permitir que a posse fosse automaticamente convertida em propriedade plena, sem necessidade de pagamento ou registro, estimulando o povoamento do interior.

A Lei de Terras, ao estabelecer que somente por compra seria possível adquirir terras devolutas, impôs restrições que dificultavam o acesso à propriedade rural, consolidando o controle fundiário nas mãos das elites.

A Lei de Terras representou uma ruptura radical com a estrutura agrária anterior, promovendo a distribuição igualitária das terras e incentivando a substituição do trabalho escravizado por mão de obra livre.

O principal objetivo da Lei de Terras era assegurar a modernização agrícola e industrial do Império, permitindo o uso coletivo das terras devolutas por comunidades camponesas e indígenas.