Questão 4184654

4184654 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: ENAC

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Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

A ata notarial é um instrumento por meio do qual o tabelião atesta ou documenta a existência e o modo de existir de algum fato.

A respeito da ata notarial, é correto afirmar que:

em se tratando de ata notarial de adjudicação compulsória, enseja a emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);

gera presunção absoluta, em razão da fé pública notarial;

pode, em casos específicos, envolver o atestamento de fatos não presenciados, mas constatados indiretamente pelo tabelião por meio de documentos;

depende de contraditório prévio, a ser realizado mediante notificação aos interessados;

em se tratando de publicação em rede social na internet, pode ser lavrada pelo e-Notariado por qualquer tabelião do país, independentemente de territorialidade.

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