Magna Concursos
4269043 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IASPE
Orgão: Câm. General Carneiro-MT
Provas:
Determinado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no ensino superior em faculdade particular e, ato contínuo, obteve economia própria decorrente do estabelecimento de comércio individual por ele gerido. Sob a ótica das regras atinentes à capacidade civil no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
 

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