Questão 4221607

4221607 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
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Ceará - CELei 9.826/1974: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará

O exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público. Considerando as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.

O início do exercício depende de autorização expressa do chefe imediato, ainda que o servidor já tenha tomado posse.

O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias contados da posse, nos demais casos, e da publicação oficial do ato, na hipótese de reintegração.

O servidor poderá iniciar o exercício independentemente da posse quando houver interesse da Administração.

O prazo para início do exercício é de quinze dias contados da publicação da nomeação.

O exercício somente poderá ocorrer após a conclusão do estágio probatório.

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