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4219536 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Aracruz-ES
Provas:
A proteção do meio ambiente é um dever compartilhado entre o poder público e a sociedade, exigindo ações coordenadas e baseadas em princípios sólidos que orientem a gestão ambiental no âmbito local. Considerando o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 4.609/2023, que elenca os princípios norteadores da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Aracruz/ES, é correto afirmar que, dentre os princípios expressamente previstos no referido dispositivo legal, está(ão):
I.O incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, com ênfase nas formas de alto rendimento produtivo, independentemente do impacto ambiental gerado.
II.A proteção dos ecossistemas, por meio da preservação, conservação, restauração, recuperação e manutenção de áreas ambientalmente sensíveis e das áreas degradadas.
III.A proteção da fauna e da flora, todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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