A fome e a insegurança alimentar e nutricional são problemas que afetam milhões de pessoas no Brasil e no mundo. De acordo com o Comentário Geral número 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Organização das Nações Unidas), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é o direito