Magna Concursos
4078896 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.

Caso nota fiscal de prestação de serviços apresente erro no destaque do valor a ser retido, o órgão pagador fica impedido de efetuar a retenção, devendo devolver o documento ao fornecedor para correção antes de qualquer procedimento de pagamento ou glosa.

 

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