4201498
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Uma sociedade empresária transfere imóvel urbano ao
seu próprio patrimônio social como integralização de
capital subscrito por sócios. O setor de arrecadação
pretende cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), alegando que houve transmissão inter
vivos de bem imóvel e que o Município enfrenta queda
de receita. A empresa sustenta imunidade constitucional
e informa que sua atividade principal é desenvolvimento
de software, sem compra e venda, locação ou
arrendamento mercantil de imóveis. O Fiscal solicita
parecer da Procuradoria sobre a hipótese de incidência
do ITBI, a regra constitucional de imunidade relativa à
integralização de capital e a ressalva aplicável quando a
atividade preponderante do adquirente envolve
operações imobiliárias.
Considerando a incidência do ITBI na integralização de imóvel ao capital social e a atividade da pessoa jurídica adquirente, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a incidência do ITBI na integralização de imóvel ao capital social e a atividade da pessoa jurídica adquirente, assinale a alternativa CORRETA.