Magna Concursos
4149993 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-GO

Em matéria de Direito Tributário, a Súmula 383 do STF estabelece que a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por __________, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de ___________ anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio de Pós-Graduação

40 Questões