Uma prefeitura pretende decidir entre alternativas para reduzir filas na atenção básica, avaliando três opções: (i) ampliar horário de atendimento em UBS; (ii) implementar teleatendimento para demandas de baixa complexidade; (iii) reforçar triagem e fluxo com reorganização de equipes.

A equipe de planejamento discute se deve aplicar análise custo-benefício (ACB) ou análise custoefetividade (ACE).

Considerando limites de mensuração e comparabilidade dos resultados, assinale a alternativa CORRETA.

Ao preparar um pacote de políticas para o ciclo do PPA, uma prefeitura realizou um diagnóstico sintético de quatro frentes: (i) mobilidade: congestionamento concentrado em horários de pico e em eixos específicos, com custo social associado a tempo e emissões; (ii) habitação: déficit concentrado em famílias de baixa renda, com restrição de oferta em áreas com infraestrutura; (iii) saúde preventiva: baixa adesão a ações de prevenção com barreiras de acesso (horário, deslocamento e fila); (iv) microempreendedor local: baixa formalização e produtividade, com custo de conformidade e dificuldade de acesso a mercados e crédito. Considerando a coerência entre instrumento, mecanismo de incentivo e capacidade de implementação municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A gestão imobiliária municipal contemporânea opera na intersecção entre política urbana, planejamento territorial, rotinas de atendimento ao cidadão e uso intensivo de soluções tecnológicas, como integração de bases e georreferenciamento.
Considerando governança decisória, integridade informacional e controle administrativo, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes de política urbana e de planejamento territorial funcionam como condicionantes estruturais das decisões imobiliárias, influenciando processos de regularização, destinação e compatibilização entre interesse público e ocupações consolidadas.
II. A padronização procedimental no atendimento ao cidadão amplia previsibilidade e reduz assimetrias informacionais, mas não elimina a necessidade de análise individualizada quando subsistem conflitos entre dados cadastrais, situação registral e restrições urbanísticas.
III. A integração tecnológica de bases e o uso de ferramentas de geoprocessamento permitem substituir, em caráter geral, a instrução processual individual por validações sistêmicas, desde que os parâmetros decisórios estejam previamente definidos e publicizados.
IV. A incorporação de inovações tecnológicas tende a ampliar eficiência e transparência, exigindo, contudo, governança de dados, critérios de qualidade e mecanismos de auditoria, sob pena de amplificação de erros e desigualdades decisórias em escala.

A organização social da atividade pesqueira articula formas coletivas de produção, instrumentos de política pública e práticas educativas, cujas finalidades não são equivalentes, embora possam convergir na estruturação do setor.
Com base nessa premissa, analise as assertivas abaixo:

I. O cooperativismo, embora orientado à organização econômica dos pescadores, pode assumir funções que ultrapassam a gestão produtiva, inclusive na mediação de interesses coletivos no acesso a mercados.
II. As políticas públicas de incentivo à pesca artesanal, ainda que estruturadas sob diretrizes estatais, podem operar por meio de arranjos que dependem da organização social prévia dos próprios pescadores.
III. A educação ambiental, embora frequentemente associada à difusão de práticas sustentáveis, pode atuar indiretamente na consolidação de formas organizativas no setor pesqueiro.
IV. O associativismo, ainda que não constitua política pública em sentido formal, pode funcionar como vetor de implementação de ações incentivadas por programas governamentais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Na redação oficial, a adequação do documento administrativo não depende apenas da correção gramatical, mas da articulação entre finalidade comunicativa, padronização formal, estrutura composicional e linguagem institucional.

À luz do padrão ofício e das diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzindo integralmente a lógica comutativa típica das contratações administrativas.

Considerando essa distinção e seus reflexos sobre responsabilização e accountability, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da gestão pública, a estrutura de cargos, carreiras e salários não se dissocia do regime jurídicofuncional do servidor, que também compreende deveres administrativos, responsabilidade em processo funcional e condições institucionais relacionadas à saúde e à segurança do trabalho.

Considerando essa articulação entre dimensão organizacional e dimensão jurídico-administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da modernização administrativa, a governança contemporânea incorpora mecanismos de conformidade, gestão de riscos e transformação digital, sem que tais dimensões se confundam entre si. A informatização de processos, a interoperabilidade entre sistemas e a inovação institucional integram esse cenário, mas desempenham funções distintas na estrutura decisória e operacional da Administração Pública.

Considerando essas premissas, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

No regime contemporâneo da Administração Pública, a transparência não se confunde integralmente com a publicidade formal dos atos, nem a gestão da informação administrativa se reduz ao simples armazenamento documental.

A disciplina do acesso à informação envolve deveres de divulgação proativa, resposta a demandas específicas e organização institucional dos fluxos informacionais, de modo a viabilizar controle, inteligibilidade e circulação adequada de dados públicos.

Considerando essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.

A evolução dos modelos de administração pública revela distintas racionalidades institucionais quanto à organização do aparelho estatal, aos mecanismos de controle e à orientação por resultados.
Nesse contexto, instrumentos como planejamento estratégico, tático e operacional, bem como indicadores de desempenho, não se confundem com modelos administrativos em si, embora possam ser mobilizados de modo mais intenso em determinadas matrizes de gestão.

Considerando essas premissas, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.