O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades estabelece

Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos institucionais e financeiros criados pelo poder público para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A 4^a Conferência Nacional de Cultura (4a CNC), realizada em 2024 em Brasília, reuniu representantes de diversas etnias, idades, identidades de gêneros e segmentos culturais para discutir as necessidades do setor e os próximos passos para a política cultural no país. Entre as trinta propostas priorizadas durante a Conferência, encontram-se as seguintes:
1. Promover maior descentralização dos recursos, priorizando o Fator Amazônico, territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indisponibilidade de equipamentos públicos de arte e cultura, a fim de contemplar segmentos invisibilizados, vulnerabilizados, bem como culturas de fronteiras.
2. Ampliar a participação social e a gestão participativa.
3. Garantir o fomento aos acervos públicos e privados, por meio de editais e políticas públicas, de modo a promover a digitalização dos acervos referentes aos patrimônios material, imaterial e natural, garantindo sua preservação.
4. Garantir a reparação histórica para os povos e as comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades rurais, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, juventudes e demais populações periféricas e de favela, vulnerabilizadas, desassistidas e invisibilizadas.
5. Garantir, aprimorar e fortalecer políticas públicas de apoio, fomento e financiamento à economia criativa e à cultura entre os entes federados, de modo a assegurar que sejam contempladas as diversidades territoriais e identitárias, incluindo o Fator Amazônico, assim como as especificidades dos setores criativos.
Considerando essas propostas, assinale a alternativa que apresenta corretamente ponto(s) de destaque da 4^a CNC.

Em 2024, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) celebraram um convênio com o objetivo de realizar atividades relacionadas ao patrimônio cultural no município de São Paulo.
Essa iniciativa interinstitucional estabelece

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece que a redação oficial deve se caracterizar por determinados atributos. Sendo assim, em relação a um desses atributos, analise as características abaixo:

• Decorre de princípio constitucional (art. 37 da Constituição Federal).

• Tem como um de seus aspectos a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém e de que seu norte seja sempre o interesse público.

• Outro aspecto é a abstração de pessoalidade dos atos administrativos.



As características acima definem qual atributo?

Uma prefeitura passou a oferecer diversos serviços públicos por meio de plataformas digitais, como emissão de documentos, acompanhamento de processos administrativos, acesso a informações institucionais e canais online de atendimento ao cidadão, com o objetivo de ampliar a transparência, facilitar o acesso aos serviços e melhorar a eficiência administrativa. Essa iniciativa caracteriza a adoção de:

Considerando os princípios de gestão da qualidade e da gestão de resultados em serviços públicos, analise as assertivas abaixo:

I. A gestão de resultados na produção de serviços públicos consiste em estabelecer metas claras e mensuráveis, monitorar e avaliar constantemente o desempenho, e promover a melhoria contínua dos serviços, com foco na satisfação do cidadão.
II. O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) enfatiza que a gestão de qualidade deve ser orientada por processos burocráticos e procedimentos formais, independentemente da percepção e satisfação do cidadão-usuário.
III. Os Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs) na gestão de serviços públicos incluem métricas de satisfação do cidadão, eficiência operacional, eficácia de resultados e qualidade percebida, permitindo uma avaliação abrangente do desempenho organizacional.

Quais estão corretas?

No contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme Decreto Municipal nº 18.916/2015, analise as assertivas abaixo sobre as funcionalidades de gerenciamento de documentos administrativos:

I. O SEI permite localizar documentos e processos rapidamente através de busca por palavras-chave, categorias e metadados, reduzindo significativamente o tempo de localização comparado ao armazenamento em pastas e arquivos físicos.
II. O SEI registra todas as movimentações, assinaturas e ações realizadas nos processos e documentos, permitindo rastreamento de autoria e datas, o que atende a requisitos de auditoria e controle administrativo.
III. O SEI reduz significativamente a dependência de documentação em papel no processo administrativo, mantendo, porém, a necessidade de cópias impressas em situações específicas previstas na legislação brasileira, como documentos externos ou exigências formais de assinatura manuscrita.

Quais estão corretas?

No exercício cotidiano de suas atividades, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) deve atuar com zelo e dedicação, assegurando a qualidade das informações coletadas e o cumprimento das normas institucionais.

Assinale a opção que melhor exemplifica a conduta no cumprimento desse dever funcional.

Um órgão público federal está revisando seus procedimentos de tramitação e guarda de documentos, buscando aumentar a eficiência administrativa e atender às normas de gestão documental. Considerando as boas práticas de arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA: