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Os princípios da Administração Pública são
fundamentais para garantir a legalidade, moralidade e
eficiência dos atos administrativos. Eles asseguram que
a gestão pública seja conduzida de forma ética,
transparente e voltada ao interesse coletivo.
Com base nos princípios da Administração Pública, qual das seguintes situações representa uma violação ao princípio da impessoalidade?
Com base nos princípios da Administração Pública, qual das seguintes situações representa uma violação ao princípio da impessoalidade?
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Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A Administração Pública Federal se organiza em Administração Direta e a Indireta, cada uma desempenhando funções específicas dentro do modelo administrativo. Enquanto a Direta engloba os Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, a Indireta é formada por entidades com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial.
Texto 2
A descentralização administrativa é um princípio essencial para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos. Ela pode ocorrer dentro da Administração Direta, entre diferentes níveis administrativos, ou por meio da criação de entidades da Administração Indireta, que recebem delegação de competências para executar atividades específicas.
A respeito dos dois textos acima e da organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Texto 1
A Administração Pública Federal se organiza em Administração Direta e a Indireta, cada uma desempenhando funções específicas dentro do modelo administrativo. Enquanto a Direta engloba os Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, a Indireta é formada por entidades com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial.
Texto 2
A descentralização administrativa é um princípio essencial para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos. Ela pode ocorrer dentro da Administração Direta, entre diferentes níveis administrativos, ou por meio da criação de entidades da Administração Indireta, que recebem delegação de competências para executar atividades específicas.
A respeito dos dois textos acima e da organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Organização da Administração Pública
A pesquisa de preços é um processo essencial para
definir o valor estimado nas contratações públicas, sendo
realizada conforme regras específicas para diferentes
tipos de serviços e obras.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A pesquisa de preços é um instrumento indispensável para garantir a competitividade e a economicidade nas contratações públicas.
Porque
II.O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA determina que para obras ou serviços de engenharia, a pesquisa de preços deve considerar custos unitários iguais ou inferiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A pesquisa de preços é um instrumento indispensável para garantir a competitividade e a economicidade nas contratações públicas.
Porque
II.O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA determina que para obras ou serviços de engenharia, a pesquisa de preços deve considerar custos unitários iguais ou inferiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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A Administração Pública, ao contratar serviços por meio
da terceirização, deve observar regras específicas que
impedem a caracterização exclusiva do objeto como
fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada
prestação dos serviços contratados.
Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução
Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a
terceirização de serviços, é correto afirmar que:
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Indique a alternativa errada quanto ao papel da Empresa
Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural
S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA):
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4004702
Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Sarzedo-MG
Disciplina: Administração Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Sarzedo-MG
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A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pelas escolas públicas é fundamental para a transparência e a
legalidade da gestão. Assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas do PDDE.
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4004168
Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI
Disciplina: Administração Pública
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI
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A política nacional de inclusão social, ao tratar de
minorias vulnerabilizadas, busca garantir igualdade
formal e material. Entretanto, ao reconhecer
juridicamente a existência de grupos específicos —
como povos indígenas, comunidades quilombolas e
pessoas LGBTQIA+ — e prever ações afirmativas
direcionadas, pode ser interpretada como promotora
de privilégios legais, já que cria direitos distintos e
permanentes a determinados grupos sociais, o que,
segundo alguns críticos, comprometeria o princípio
da isonomia previsto na Constituição.
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4004165
Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI
Disciplina: Administração Pública
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI
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No ciclo de políticas públicas, as etapas de agenda
e formulação são diretamente influenciadas pela
capacidade técnica e financeira do ente executor.
Assim, em sistemas federativos descentralizados,
como o brasileiro, a etapa de implementação tende a
ser menos dependente de decisões políticas centrais e
mais sensível às prioridades locais. Essa característica
reforça o princípio da descentralização, mas pode
enfraquecer o alinhamento entre programas nacionais
e metas pactuadas, sobretudo quando os mecanismos
de monitoramento federal não têm caráter coercitivo.
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4004164
Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI
Disciplina: Administração Pública
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI
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A concepção contemporânea de políticas
públicas, ao ser institucionalizada no Brasil como
política de Estado — e não apenas de governo —
implica reconhecer que sua continuidade independe
da alternância partidária e que sua avaliação deve
privilegiar resultados de longo prazo. No entanto, ao
tratar especificamente das políticas de Direitos
Humanos, a Constituição Federal de 1988, apesar de
seu caráter democrático e garantidor, delega
majoritariamente aos entes federados a formulação e
execução autônoma dessas políticas, sem impor
mecanismos nacionais de coordenação ou de controle
federativo, o que explica as disparidades regionais.
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O parecer é um texto classificado como redação oficial ou
redação técnica em que um profissional especializado para
um interlocutor que não possui a mesma experiência ou
conhecimentos. A função de um parecer está em
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