A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada
pelo Decreto nº 7.053/2009, contém, entre outras inovações, a
criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento. Para dar consecução a essa política, o governo
federal criou o Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da
população em situação de rua.
Com relação ao Comitê Intersetorial, levando em conta o modelo
usual encontrado, é correto afirmar que:
O Brasil tem obtido posições históricas no ranking do índice de
serviços on-line da Organização das Nações Unidas.
A transformação digital vem se acelerando, sendo de extrema
relevância a publicação, em 29 de março de 2021, da Lei
nº 14.129, que estabeleceu princípios e diretrizes para o governo
digital. Esse processo traz evidente repercussão sobre as políticas
públicas na sua formulação, implementação e avaliação.
Da transformação digital em andamento e considerando os
princípios que a norteiam, é correto esperar:
Quando se leva em conta a necessidade de formulação e
implementação de políticas públicas voltadas para os grupos
sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são
discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria
condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui
como uma diretriz política a ser seguida.
Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:
O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente,
pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias
etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática
das políticas públicas.
No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar
que:
Como orienta o Guia Prático de Análise ex ante das Políticas
Públicas disponibilizado pela Controladoria-Geral da União e
elaborado pelo Comitê Interministerial de Governança do
Governo Federal, é fundamental o uso de evidências, pois assim
se permite fundamentar a tomada de decisão, constituindo-se
essa prática em insumo que potencializa os resultados do
processo de formulação das políticas públicas.
Com relação ao levantamento de dados acerca do problema
público e para o desenho das políticas, é correto afirmar que:
Entender os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial da administração pública é fundamental para aprimorar a eficiência e eficácia do serviço público. Entre as
características do modelo gerencial, é correto afirmar que
No serviço público, algumas práticas têm sido orientadas para iniciativas de racionalização de gastos, atualização de bens e materiais para causar um menor impacto, e racionalização de uso de materiais nos serviços prestados. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A conscientização e as ações de capacitação com esses interesses também são estratégias importantes para a racionalização e o uso consciente de bens.
II. Essas práticas visam ajustar o atendimento das necessidades presentes para que não seja comprometida a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.
III. Tais ações estão compreendidas no escopo do desenvolvimento sustentável.
Em uma organização pública, foi conduzido um ciclo completo de
planejamento estratégico, com a definição de metas, indicadores
e projetos. Após um ano de execução, observou-se que várias
metas não foram atingidas, ainda que os projetos tenham sido
implementados conforme o previsto. Diante desse cenário, a
equipe responsável optou por revisar indicadores, reavaliar a
alocação de recursos e reformular os objetivos de médio prazo,
considerando as lições aprendidas durante o processo.
À luz dos princípios da avaliação e do controle estratégico, essa
iniciativa reflete:
Em uma organização pública de grande porte, foi implementado
um sistema de gestão baseado em tecnologia da informação,
permitindo que diferentes unidadestomem decisões de forma ágil
e integrada, mesmo estando fisicamente distantes. Essa
transformação reduziu a dependência da hierarquia tradicional e
ampliou o acesso à informação em tempo real.
Considerando as tendências organizacionais contemporâneas, a
mudança descrita no enunciado exemplifica:
Um servidor público recém-empossado em um concurso da
Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, ao iniciar suas
atividades, percebe que todas as decisões administrativas seguem
procedimentos padronizados e impessoais, com base em
regulamentos internos e na legislação vigente. Ele observa ainda
que promoções e progressões funcionais ocorrem com base em
critérios objetivos, como tempo de serviço, avaliação de
desempenho e qualificação técnica, sem espaço para
favorecimentos pessoais ou decisões arbitrárias.
Esse modelo de funcionamento da organização pública, baseado
na formalização de regras, hierarquia, competência técnica e
meritocracia, está fundamentado na teoria da administração
conhecida como: