O controle social é um princípio essencial da gestão pública democrática e se realiza por meio da participação direta da sociedade na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da administração pública participativa e o papel do cidadão no acompanhamento das ações estatais.

A legislação municipal de assistência social é o instrumento legal que consolida a execução local da política pública de assistência social e assegura sua integração ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

A atuação do psicólogo nas políticas públicas exige compromisso ético, técnico e social, orientando- -se por práticas contextualizadas e pela busca contínua de aprimoramento profissional.

Assinale a alternativa correta com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e nos princípios da formação permanente.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece princípios fundamentais e normas de conduta que orientam a prática profissional em qualquer contexto de atuação.

Assinale a alternativa correta considerando a Resolução CFP nº 010/2005.

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) organiza a assistência social no Brasil e estabelece as bases da proteção social básica e especial.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A proteção social básica tem por objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. A proteção social especial é voltada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, exigindo acompanhamento especializado.
3. As ações da assistência social devem ser organizadas de forma integrada, descentralizada e participativa entre as esferas de governo.
4. A proteção social básica e a especial são ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A identificação e a análise das vulnerabilidades e riscos sociais são essenciais para o planejamento das ações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Analise as afirmativas abaixo com base nas diretrizes da PNAS/2004 e nos princípios da proteção social.

1. A vulnerabilidade social está associada à ausência ou fragilidade de vínculos familiares, comunitários e institucionais, bem como à limitação de acesso a direitos e oportunidades.
2. A análise dos riscos sociais considera fatores individuais e estruturais, permitindo compreender como as desigualdades afetam a capacidade de proteção das famílias.
3. A identificação de vulnerabilidades deve restringir-se a critérios econômicos, priorizando exclusivamente a renda familiar como indicador principal.
4. O mapeamento das situações de risco social subsidia a definição de territórios prioritários e o planejamento das ações de proteção básica e especial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o atendimento psicossocial individual realizado pelo psicólogo é orientado pelos princípios éticos da profissão e pelos objetivos da proteção social.

Assinale a alternativa correta considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), os Municípios exercem papel essencial na execução descentralizada da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta com base nas competências municipais previstas na LOAS.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) define princípios e diretrizes que orientam a organização e a execução das ações socioassistenciais.
Analise as afirmativas abaixo com base nesses fundamentos.

1. A assistência social é uma política pública que integra o sistema de seguridade social e tem por objetivo garantir proteção social a quem dela necessitar.
2. A responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é pública, contínua e indelegável, devendo ser compartilhada com a sociedade por meio da participação e do controle social.
3. A universalização dos direitos e a proteção social não contributiva são princípios fundamentais da política de assistência social.
4. A gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, assegurando a integração entre as esferas de governo e a sociedade civil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Psicologia compreende os processos psicossociais e comunitários como práticas voltadas à emancipação, à construção coletiva e ao fortalecimento do sentimento de pertencimento nos territórios.
Analise as afirmativas abaixo com base nesses princípios e nas diretrizes da PNAS/2004 e do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).

1. O empoderamento comunitário é entendido como o fortalecimento da capacidade das pessoas e grupos de influenciar decisões que afetam suas vidas, promovendo autonomia e corresponsabilidade.
2. O sentimento de pertencimento surge a partir do reconhecimento do território e das relações de solidariedade e confiança construídas entre os membros da comunidade.
3. Os processos psicossociais e comunitários visam ampliar a consciência crítica e promover a participação cidadã como instrumentos de mudança social.
4. A transformação social, no campo da Psicologia, depende exclusivamente da intervenção técnica do profissional, sem participação ativa dos sujeitos envolvidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.