No final do século XX, o Congresso Nacional brasileiro aprovou alterações no texto constitucional com vistas a implementar o Plano Diretor da Reforma Administrativa do Estado proposto pelo governo federal. Propôs-se a organização das relações entre o Estado e a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades, a partir de três dimensões que, combinadas, identificam quais são as áreas próprias do Estado e as formas de propriedade. Sobre tal Plano e suas dimensões, analise as afirmativas.

I. O núcleo estratégico inclui o governo (os três Poderes), seus assessores e auxiliares imediatos. Compete a esse núcleo a definição de leis e de políticas públicas. O regime de propriedade deve ser necessariamente estatal.

II. O setor de atividades exclusivas inclui a prestação de serviços que somente o Estado pode realizar: regulamentar, fiscalizar e fomentar. São exemplos típicos: polícia, cobrança e fiscalização de impostos, serviço de desemprego, educação básica, entre outros. O regime de propriedade também deve ser estatal.

III. No terceiro setor, serviços não exclusivos, o Estado atua em conjunto com outras organizações não estatais e privadas. Nesta área, estão situadas as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. O regime ideal de propriedade é a pública não estatal.

IV. O Plano contempla a criação das organizações sociais para atuar nas atividades exclusivas do Estado (de direito público) e das agências executivas (de direito privado) para gerenciarem os serviços não exclusivos do Estado.

Estão corretas as afirmativas

(Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-27. Acesso em: 03 mar. 2025).

Em um programa de capacitação de servidores públicos, foi apresentada a definição de competência como a mobilização integrada de recursos pessoais em situações reais de trabalho. Com base nesse conceito e nas três dimensões da competência descritas por Pires et al. (2005), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A dimensão do conhecimento diz respeito à capacidade de transformar dados e informações em esquemas estruturados, permitindo ao indivíduo compreender o que faz e por que faz.

( ) A habilidade refere-se à capacidade de agir de forma eficaz, fazendo uso produtivo de conhecimentos em tarefas práticas, tanto mentais quanto motoras.

( ) A atitude relaciona-se à disposição ou preferência do indivíduo diante de pessoas, objetos ou situações, sendo o fator que determina se ele saberá realizar determinada tarefa com precisão técnica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em um diagnóstico institucional, foi identificado que um órgão público não possui sistema integrado de monitoramento da execução físico-financeira dos seus projetos. Nesse caso, uma consequência direta pode ser:

Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).

Nos editais para assumir cargos em comissão, podem estar presentes os seguintes requisitos:

I. Ocupar cargo de provimento efetivo de nível superior de qualquer das carreiras ou planos especiais do governo.

II. Não estar em estágio probatório.

III. Em geral, cumprir jornada semanal de 20 horas.

IV. Boa redação segundo a norma-padrão, incluindo textos oficiais, relatórios e notas técnicas.

Quais estão corretos?