Dada a natureza política, técnica e institucional das decisões em estruturas públicas, o delineamento das decisões requer integração de saberes, delimitação de competências e mecanismos que assegurem legitimidade e eficácia funcional. Assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE essa lógica decisória.

Assinale a alternativa condizente com uma conduta de eficiência e de impessoalidade na prestação de serviço público.

Embora frequentemente associada à produtividade, a eficiência no serviço público deve ser compreendida como um constructo mais amplo, que contempla a articulação entre resultado, racionalidade de meios e legitimidade processual. À luz dessa concepção ampliada, assinale a alternativa que representa tal prática de forma mais adequada.

Assinale a alternativa que melhor representa a diretriz de presteza funcional.

A avaliação da qualidade do atendimento prestado à população, constitui ferramenta estratégica de aprimoramento institucional e accountability na Administração Pública. Com base nesse pressuposto, um mecanismo institucional voltado a essa finalidade é:

No contexto da transformação digital da gestão pública, o atendimento virtual passou a demandar novos padrões de interação, baseados na responsividade, clareza e personalização das respostas. Considerando essa evolução, uma diretriz para o atendimento digital é:

O Decreto n.º 7.794/2012, ao regulamentar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), determina que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) deve conter elementos essenciais para sua efetiva implementação, garantindo a organização, a execução e o acompanhamento das ações públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção orgânica. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) n.º 49/2024, institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, para o período de 2025 a 2028. A respeito do objetivo primordial do referido Plano, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Decreto n.° 8.936, de 19 de dezembro de 2016, integra à Plataforma gov.br a ferramenta destinada à solicitação e ao acompanhamento de serviços públicos digitais. Assinale a alternativa que apresenta a caracterização das funcionalidades dessa ferramenta.

O Decreto n.º 12.308, de 11 de dezembro de 2024, institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Analise as sentenças a seguir sobre as competências previstas nesse decreto:

I- Submeter ao Presidente da República diretrizes e propostas para políticas públicas destinadas à transformação digital.

II- Informar ao Presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital).

III- Revisar as ações de governo para a implementação da E-Digital.

IV- Apreciar as propostas e o planejamento de ações relacionadas à transformação digital a serem executadas pela administração pública estadual, a fim de propor ao Presidente da República prioridades para os programas e os projetos que os integrem.

Estão CORRETAS apenas as sentenças: