No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto para o exercício da governança pública.

O Decreto Federal nº 12.122/2024 criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, cujo principal objetivo é

O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a

Com base no Art. 18 da Lei nº 14.129/21(Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na administração pública:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a estrutura da carreira do magistério público de Viamão, conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município, é o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da legislação. O trecho refere-se ao(à):

A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei Federal n.º 14.133/2021, criou o cargo efetivo de “Agente de Contratação” com competência prioritária de

Considere o fragmento a seguir sobre a organização da Administração Pública.

_______________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, com atribuições específicas e remuneração fixada em lei.

Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento.

A figura a seguir retrata um princípio da Administração Pública que está intimamente relacionado à necessidade da efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico:

Disponível em: https://www.linkedin.com/pulse/efici%C3%AAncia-x-efic%C3%A1cia-qual-diferen%C3%A7a-leticia-oliveira/.

Marque a alternativa que apresenta o princípio retratado na figura.

Os planos operacionais da escola pública, na atual conjuntura socioeducativa, devem ser elaborados com foco no planejamento:

A função de controle é responsável pela geração de informações sobre a execução das atividades organizacionais, de forma a garantir o cumprimento do planejamento. Dentro do processo de controle é necessário estabelecer as expectativas da organização em relação às atividades que serão controladas, o resultado esperado a ser alcançado por uma dada tarefa, o que pode ser definido como: