A demanda, cada vez maior de comodidades e utilidades públicas por parte dos administrados e a constante assunção do Estado de atividades antes da responsabilidade dos particulares, aliadas à falta de recursos públicos têm tornado menos operantes os esforços diretos da Administração Pública para propiciar, à coletividade, serviços adequados. (Fonte: GASPARINI, D. Direito administrativo. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 357)

Considerando o cenário apresentado no texto, no Brasil, a administração pública tem, cada vez mais, adotado a prestação de serviços por meio da:

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a forma como a política foi implementada, avaliando a gestão, a administração e os processos; avaliação executiva, por sua vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a capacidade institucional envolvida na política pública, com foco na transparência e na participação cidadã.

Acerca das cadeias de valor no contexto da gestão pública, julgue o próximo item.
A abordagem de microdesempenho foca principalmente na melhoria da confiança e na satisfação do cidadão em instituições públicas por meio da entrega de serviços, enquanto o modelo da cadeia de valor da administração pública amplia essa visão ao conectar a entrega de serviços a outras áreas de desempenho gerencial, como gestão de pessoas e liderança.

No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.

O objetivo dessa política é franquear aos cidadãos o acesso à publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos da administração pública federal direta e indireta, com exceção das entidades autárquicas.

No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.

Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por direitos autorais.

No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.

De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo ou restrição de acesso a dado governamental.

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.

À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao acesso às informações públicas e ao aumento da transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.

Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento da disponibilidade de informações a respeito das atividades governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho das ações e dos programas do governo federal, quanto os referentes aos seus gastos.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.