Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

A Presidência do Comitê Nacional de Cibersegurança será exercida pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

É um objetivo da Política Nacional de Cibersegurança restringir a troca de informações de segurança cibernética aos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança e nos respectivos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

Os órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário devem seguir a diretriz de divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, para assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

É prevista a iniciativa do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) para identificar e disseminar informações sobre vulnerabilidades a incidentes cibernéticos.

Considerando o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal e aspectos pertinentes ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR.Gov), julgue o item a seguir.

O processo de resposta a um incidente cibernético, conforme o citado plano, é composto pelas ações de contenção, erradicação e recuperação de incidentes cibernéticos.

Considerando o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal e aspectos pertinentes ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR.Gov), julgue o item a seguir.

A marcação TLP:AMBER em um email recebido pelo CTIR.Gov significa que os destinatários desse email têm permissão para disseminá-lo livremente.

Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.

É objetivo geral da política pública de desenvolvimento da mineração no Brasil criar, nesse setor, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a atratividade para os investimentos.

Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.

Um dos objetivos específicos das políticas públicas de infraestrutura ferroviária é ampliar, com recursos privados, a capacidade da malha ferroviária federal.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.