As agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em poder do setor privado, em decorrência do fim do monopólio estatal.

Os resultados alcançados pela gestão por resultados no serviço público refletem-se na percepção dos cidadãos usuários desses serviços no que se refere ao nível de satisfação, que abrange a agilidade, os custos e os avanços tecnológicos.

O papel do Estado regulador é atuar diretamente na atividade econômica, a fim de predefinir as normas e os regulamentos para o exercício das tarefas e garantir o interesse público.

A reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995, visou à reforma da organização, do pessoal, das finanças e de todo o sistema institucional-legal do Estado, com vistas a permitir-se uma relação mais positiva com a sociedade.

Acerca de descentralização e delegação, julgue o item.

A descentralização pode ocorrer para proporcionar maior participação, motivação e comprometimento dos executivos e funcionários da empresa.

Acerca de descentralização e delegação, julgue o item.

A descentralização é a menor concentração do poder decisório na alta administração da empresa, sendo, portanto, mais distribuída por seus diversos níveis hierárquicos.

Acerca de descentralização e delegação, julgue o item.

Uma premissa importante para a adequada delegação é a de que a responsabilidade não pode ser delegada, pois nem o chefe nem o subordinado podem livrar-se, totalmente, de suas obrigações, designando outros para realizá-las.

Acerca de descentralização e delegação, julgue o item.

Delegação é o processo de transferência de determinado nível de autoridade de um chefe para seu subordinado, criando o correspondente compromisso pela execução da tarefa delegada.

Conforme a Constituição Federal, a legislação correlata e a doutrina, julgue o item com relação à Administração Federal.

Com o objetivo de mais bem aproveitar recursos e meios disponíveis e de obter maior produtividade, visando a proporcionar efetiva assistência médico-social à comunidade, promoverá o Ministério da Saúde a coordenação, no âmbito regional das atividades de assistência médico-social, de modo a entrosar as desempenhadas por órgãos federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal, dos Territórios e das entidades do setor privado.

Conforme a Constituição Federal, a legislação correlata e a doutrina, julgue o item com relação à Administração Federal.

São princípios fundamentais e inerentes às atividades da Administração Federal: planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; e controle.