Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança e nos respectivos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

Os órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário devem seguir a diretriz de divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, para assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.

É prevista a iniciativa do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) para identificar e disseminar informações sobre vulnerabilidades a incidentes cibernéticos.

Considerando o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal e aspectos pertinentes ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR.Gov), julgue o item a seguir.

O processo de resposta a um incidente cibernético, conforme o citado plano, é composto pelas ações de contenção, erradicação e recuperação de incidentes cibernéticos.

Considerando o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal e aspectos pertinentes ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo (CTIR.Gov), julgue o item a seguir.

A marcação TLP:AMBER em um email recebido pelo CTIR.Gov significa que os destinatários desse email têm permissão para disseminá-lo livremente.

Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.

É objetivo geral da política pública de desenvolvimento da mineração no Brasil criar, nesse setor, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a atratividade para os investimentos.

Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.

Um dos objetivos específicos das políticas públicas de infraestrutura ferroviária é ampliar, com recursos privados, a capacidade da malha ferroviária federal.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

No que se refere ao federalismo e à descentralização de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
O repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fundamental na descentralização federativa desse sistema.