Conforme sintetizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu referencial básico da governança, a governança pública compreende mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas de interesse da sociedade.

Nesse contexto, evidencia-se como um dos objetivos da governança tratar adequadamente, no âmbito da Administração Pública, do problema conhecido como conflito principal-agente, que se relaciona com

Governança é um conceito polissêmico, entretanto, esclarecido se considerarmos as diferentes perspectivas em que se desenvolve. Uma possível perspectiva está relacionada às inter-relações entre entes federativos, esferas de poder e atores públicos e privados no desempenho de programas e serviços públicos.

Trata-se da perspectiva:

A governança pública implica o desenvolvimento de um conjunto de princípios, diretrizes, mecanismos e suas práticas correspondentes. Por exemplo, a prática de definição e promoção dos valores da organização e dos padrões de comportamento esperados dos seus membros, a começar pelo comprometimento da liderança com esses valores e condutas.

A prática descrita no exemplo refere-se a:

No Brasil, a partir de 1995, a administração gerencial visou a substituição da administração burocrática em diferentes dimensões.

Dentre as evoluções trazidas pela administração gerencial, a partir de 1995, destaca(m)-se:

Julgue o item a seguir, no que se refere à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial.

No programa Gespública, a desregulamentação de normas que interferem excessivamente nas relações de direitos e obrigações entre os cidadãos e o Estado, bem como a simplificação de processos e rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos são vertentes da desburocratização.

Julgue o item a seguir, a respeito das funções da administração e de sua evolução.

Após a Reforma do Aparelho do Estado, ocorrida no Brasil nos anos 90 do século XX, passaram a ser adotados elementos mais flexíveis da administração gerencial, mantendo-se, entretanto, a centralização de funções e a verticalização de estruturas com vistas à busca de mais eficiência e qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.

Um dos objetivos da administração pública é melhorar o desempenho das organizações públicas por meio dos princípios da eficácia, da eficiência, da efetividade, da equidade e da economicidade. Quanto mais alto o grau de realização dos objetivos e das metas, mais a organização se torna:

O processo administrativo é constituído de planejamento, organização, direção e controle. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque “V” nas Verdadeiras e “F” nas Falsas.
( ) O planejamento define a missão institucional.
( ) A organização aloca recursos.
( ) A direção coordena os esforços.
( ) O controle promove a ação corretiva.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Os princípios são elementos estruturantes de regimes jurídicos, responsáveis por conferir identidade ao sistema normativo. Ou seja, são premissas centrais no direito, implícitas ou explícitas, que vinculam a compreensão das previsões legais por sua própria abrangência.
São princípios básicos da Administração Pública, dispostos no art. 37, da CF/88: