Analise as proposições a seguir, referentes às ações que a administração pública direta, as agências de fomento e
as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) poderão adotar para apoiar a criação, a implantação e
a consolidação de ambientes promotores da inovação:
I. Ceder o uso de imóveis, sob o regime de cessão de uso de bem público, para entidade privada, apenas sem
fins lucrativos, que tenha por missão institucional a gestão de ambientes promotores da inovação.
II. Disponibilizar espaço em prédios compartilhados aos interessados em ingressarem no ambiente promotor
da inovação.
III. Conceder, quando couber, financiamento, subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro
reembolsável ou não reembolsável e incentivos fiscais e tributários, não incluída a transferência de
recursos públicos para obras que caracterizem a ampliação de área construída.
IV. Participar da criação e da governança das entidades gestoras de ambientes promotores da inovação, desde
que adotem mecanismos que assegurem a segregação das funções de financiamento e de execução e
operação.
Assinale a alternativa CORRETA:
O processo de abertura comercial no país, iniciado
em 1990 com o governo Collor, teve dentre outras
consequências a reavaliação do papel do Estado na
economia, tornando necessária a implantação de
um novo modelo de Administração Pública:
Determinado pela qualidade das relações entre
governo e cidadãos, é considerado o conjunto de
mecanismos e procedimentos que levam os
decisores governamentais a prestarem contas dos
resultados de suas ações, garantindo maior
transparência e exposição das políticas públicas.
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado
ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar
contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação
recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas
eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a AccountabilityVertical que pode ser concebida como:
De acordo com Dias e Matos (2012), as políticas
públicas podem surgir de demandas sociais.
As demandas sociais podem ser classificadas, segundo
esses autores em:
Segundo Sanabio, Santos e David (2013), a governança
corporativa deve seguir alguns valores de
boas práticas comuns para o exercício de alta gestão
em uma empresa, dentre eles o accountability.
Dentre as alternativas abaixo, indique qual expressa
corretamente o termo accountability na visão
dos autores.