Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.

1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.

2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.

3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.

4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.

( ) Políticas Distributivas

( ) Políticas Redistributivas

( ) Políticas Constitutivas

( ) Políticas Regulatórias

Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.

O conceito de governança na década de 90 nasceu fortemente impregnado do significado de capacidades de governo e assim permaneceu segundo abordagens atuais que ressaltam os elementos de capacidade e autonomia. Estes constituem o componente de qualificação, no sentido de pré-requisitos habilitadores e facilitadores para a geração de resultados e formação de redes de governança, indicando “com que” e também o “como” do processo.

A capacidade de governo está relacionada aos seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o.

O mais recente princípio administrativo a ser incorporado à Constituição Federal de 1988 propõe que o agente público deve ir além de desempenhar suas funções dentro da legalidade. Para alcançar resultados positivos para o serviço público e prestar atendimento satisfatório aos membros da comunidade, o agente público deve realizar suas atribuições com presteza e rendimento funcional.

Assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Publica a que se refere a fragmento acima.

Ainda que existam várias metodologias para a aplicação da gestão orientada para resultados, há entre elas alguns passos em comum para que sua implementação tenha êxito.

As opções a seguir apresentam alguns desses passos, à exceção de uma. Assinale-a.

As avaliações administrativas combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos.

As opções a seguir apresentam tipos de avaliação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) pode ser adquirido por qualquer órgão ou entidade da administração pública de Estados e Municípios que deseje implantar um sistema eletrônico para recebimento e gerenciamento dos pedidos de acesso à informação.

Fonte: (https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx).

Esse Sistema está relacionado a qual princípio constitucional da Administração Pública?

O modelo de referência para estudo e análise de “governo eletrônico” considera que o relacionamento entre os atores e as etapas do processo reflete o grau de intervenção deles em seus diversos momentos de construção. Neste modelo, os principais atores são: “alta cúpula do governo”, “alta cúpula local” e “equipe técnica”. A “alta cúpula local” possui forte intensidade de relação nas etapas de

Sobre os modelos teóricos de Administração pública, considere:

I. A Administração pública gerencial promoveu a revisão das atribuições estatais e prezou pela eficiência do setor público, cujas principais mudanças ocorreram nos elementos centrais do modelo burocrático de impessoalidade, de meritocracia e da fidelidade às prescrições de cargos e regulamentos.

II. O modelo Burocrático emergiu, dentre alguns pressupostos sociais e econômicos, a partir do desenvolvimento da economia monetária, que possibilitou o provimento financeiro aos funcionários, desencorajando a busca por outras formas de remuneração derivadas do cargo.

III. Na dominação tradicional weberiana, a reverência ao soberano garante a legitimidade das regras instituídas por ele, prevalecendo, entre os subjugados, a noção de que tal autonomia não é limitada por forças concorrentes, o que possibilita o exercício pessoal e arbitrário do poder, deste contexto emerge o modelo patrimonialista.

IV. O modelo Gerencial promoveu, além de melhorias estruturais, gerenciais e orçamentais, uma maior participação popular.

V. Uma das principais limitações do modelo Burocrático é o fisiologismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

O histórico da concepção e implementação de programas de gestão da qualidade no âmbito da Administração pública permite identificar determinados marcos, entre os quais o Gespública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído em 2005, o qual, entre outros aspectos, objetiva promover a

I. governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

II. eficiência, por meio do melhor aproveitamento dos recursos relativamente aos resultados da ação pública.

III. reestruturação administrativa, com redução do quadro de pessoal e, consequentemente, maior eficácia e efetividade das ações públicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade. O modelo de excelência adotado pela Fundação Nacional de Qualidade – FNQ, em sua adaptação ao setor público, encontra-se alicerçado no binômio: