Com base no art. 17 da Lei nº 7,542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, aliijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências, assinale a opção correta.

Com base na Lei nº 7.542/1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166/2000, que dispõe sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, com relação à autorização de pesquisa, assinale a opção correta.

De acordo com as Normas da Autoridade Maritima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), a autorização emitida pela Autoridade Naval para a pesquisa de coisas ou bens soçobrados pertencentes à União será automaticamente cancelada sempre que:

De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Patrimônio Cuitural Subaquático de 2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado deverá:

De acordo com Menezes (2015), a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma ordem econômica internacional justa e equitativa, possibilitando que:

A soberania do Estado costeiro se estende além do seu território e das suas águas interiores e, no caso de um Estado arquipélago, das suas águas arquipelágicas, a uma área de mar adjacente designada como:

De acordo com Duran (2017), ainda há uma necessidade significativa de desenvolver uma base de dados abrangente sobre embarcações tradicionais no Brasil. O avanço mais significativo alcançado até o momento está relacionado: