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Julgue os itens a seguir, relativos aos requerimentos de iluminação natural e artificial em edificações habitacionais.
O nível mínimo de iluminância artificial nas dependências internas de edificações habitacionais deve ser de 100 luxes.
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Acerca dos parâmetros para compatibilização de elementos construtivos a partir da proposição de uma medida padrão de referência para a coordenação de dimensões, o chamado módulo básico, julgue os próximos itens.
O módulo básico é a menor unidade de medida linear da coordenação modular. Seu valor é estipulado em 10 cm, admitindo-se a inclusão de multimódulos (múltiplos inteiros do módulo básico), mas não a inclusão de incrementos submodulares (frações do módulo básico).
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De acordo com Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
São exemplos de patrimônio imaterial arquitetônico os centros históricos de Goiás – GO, Diamantina – MG, Olinda – PE e Salvador – BA.
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Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.
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Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.
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Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
Em contratos públicos, os procedimentos para a medição da empreitada por preço global equivalem aos da empreitada por preço unitário.
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Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
Devido à existência de falhas no projeto básico, o regime de execução contratual mais adequado seria a empreitada por preço unitário.
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De acordo com a legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Nas licitações de obras pelo regime de contratação integrada, o orçamento das propostas deverá ter o mesmo nível de detalhamento do orçamento de referência.
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De acordo com a legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Os custos financeiros de empréstimos efetuados pela contratada, para a execução de contratos de obras públicas, devem ser previstos na parcela de administração central do BDI.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabilidade de competição.
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