A gestão de documentos é um pilar da
transparência e eficiência administrativa. O Plano
de Classificação de Documentos (PCD) é um
instrumento técnico essencial utilizado pela
Câmara Municipal de Paraíba do Sul, como em
outros órgãos públicos, para organizar a totalidade
dos documentos produzidos e recebidos,
independentemente do suporte. O principal
método de organização empregado na construção
e na aplicação de um Plano de Classificação de
Documentos para o contexto de um órgão público
do Poder Legislativo, como a Câmara, é aquele
que reflete a estrutura de suas atividades, sendo
fundamental para a recuperação e destinação final
dos documentos. Diante disso, o princípio
fundamental que orienta a organização no âmbito
da gestão arquivística de uma Câmara Municipal
é:
A implementação de um programa de gestão documental
garante às organizações públicas e privadas o controle
sobre as informações que produzem ou recebem. A
classificação, uma das etapas da gestão de documentos,
tem como um de seus objetivos:
Acerca da assinatura digital e da certificação digital, julgue o item seguinte.
A autenticação é uma declaração de autenticidade
por meio da adição de elementos ou de afirmações.
No caso dos documentos digitais, esses elementos ou
essas afirmações podem ser, por exemplo: assinatura
digital com base em chave pública; selo digital de
tempo; e marca d’água digital.
Acerca da assinatura digital e da certificação digital, julgue o item seguinte.
O uso de assinaturas digitais e de certificação digital na
Administração Pública foi padronizado e normalizado
com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil).