Os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social.

Para adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de digitalização.

Uma vez realizada a digitalização de seus documentos arquivísticos, as pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação de seus documentos, a fim de identificar os originais que podem ser descartados.

Para assegurar sustentabilidade financeira, o RDC-Arq deve realizar revisões anuais de procedimentos econômicos, adotar práticas contábeis em conformidade com as normas legais e manter planejamento financeiro equilibrado.

Enquanto cadeia de custódia é caracterizada como a sucessão de entidades coletivas ou pessoas que tiveram posse, custódia e controle sobre os documentos desde sua produção, a cadeia de preservação é caracterizada como o conjunto de procedimentos e controles empregados no desenvolvimento das atividades de produção, manutenção, destinação e preservação dos documentos arquivísticos digitais e do seu registro.

Segundo os critérios internacionais, uma das diretrizes de um repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) é a sua capacidade de implementar um sistema de armazenamento que permita a eliminação irreversível de documentos considerados obsoletos pelo gestor do repositório, mesmo sem autorização normativa.

A elaboração de uma política de preservação digital de longo prazo deve abarcar estratégias para garantir a autenticidade e a acessibilidade contínua de documentos digitais, contudo não necessita considerar a obsolescência tecnológica, por conta da compatibilidade dos formatos contemporâneos.

Em relação à certificação digital e assuntos correlatos, julgue os próximos itens.

Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as interações eletrônicas possuem os seguintes níveis mínimos para a assinatura eletrônica: simples, eletrônica avançada e eletrônica superior ou complexa.

Em relação à certificação digital e assuntos correlatos, julgue os próximos itens.

A assinatura eletrônica avançada é admitida tanto para as hipóteses em que o conteúdo da interação não envolva informações protegidas por grau de sigilo e não ofereça risco direto de dano a bens, serviços e interesses do ente público, quanto nas hipóteses de interação com o ente público que, considerada a natureza da relação jurídica, exijam maior garantia quanto à autoria.

Em relação à certificação digital e assuntos correlatos, julgue os próximos itens.

No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), foram criados os certificados digitais selo eletrônico em software (SE-S) e em hardware (SE-H), aplicações específicas em software (AE-S) e em hardware (AE-H) e foram extintos os certificados dos tipos A1 e A2 e os certificados de sigilo dos tipos S1, S2, S3 e S4.