A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No âmbito da arquivologia, é imprescindível que os arquivistas compreendam as relações dessa Lei com o seu fazer arquivístico. Portanto, de acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As empresas ou instituições financeiras poderão ter acesso aos dados financeiros de servidores públicos para elaboração de propostas de renegociação de créditos e dívidas, pois todo correntista bancário já autorizou o seu acesso quando da criação de conta corrente e/ou conta-salário.

( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

( ) O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 da LGPD e da legislação pertinente.

( ) A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente acadêmicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O documento “Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis – RDC-Arq”, elaborado pelo CONARQ (2015), recomenda sua adoção aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, para o arquivamento e manutenção dos documentos arquivísticos em formato digital. Considerando essas orientações, analise as assertivas abaixo:

1. Os repositórios arquivísticos digitais confiáveis necessitam cumprir requisitos, tais como: governança e viabilidade organizacional, estrutura organizacional e de pessoal, transparência de procedimentos e arcabouço político, sustentabilidade financeira e contratos, licenças e passivos.

2. A responsabilidade pelo projeto, implantação e manutenção de um repositório arquivístico digital confiável deve ser coordenada exclusivamente por profissionais de tecnologia da informação.

3. Todo repositório digital tem que ser capaz de organizar e recuperar documentos, mantendo a relação orgânica entre eles.

4. A segurança de um repositório arquivístico digital confiável se limita a aspectos tecnológicos.

5. O ambiente do modelo OAIS conta com três entidades externas: entrada, processamento e saída de dados.

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:

Segundo o “Dicionário brasileiro de terminologia arquivística” (2005, p.100), a gestão de documentos é definida como um “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento.” Essa definição também é conhecida como:

O plano de classificação de documentos é representado hierarquicamente por quatro classes subordinadas, que são:

Considerando o e-ARQ Brasil (2020), responda à questão.

Entre os requisitos definidos para o funcionamento de um SIGAD, é classificado como altamente desejável aquele que:

O conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos, é denominado:

Ao realizar a seleção e avaliação da massa documental acumulada, um arquivista faz acréscimos ao documento arquivístico, como código de classificação e data-limite. Esses acréscimos são denominados:

De acordo com as “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais” (CONARQ, 2012), é correto afirmar que a:

Jardim (1987) cita os quatro níveis de aplicação de programas de gestão de documentos apresentados por James Rhoads. Entre os níveis, aquele que deve contar com programas de retenção e eliminação de documentos, procedimentos para recolhimento ao arquivo nacional e a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário, é o nível:

A respeito das noções de arquivamento, julgue o item.

O método nominal é o método direto cujo elemento principal a ser considerado é o nome. Nesse método, as fichas ou pastas são dispostas em uma ordem rigorosamente alfabética, respeitadas as normas gerais para a alfabetização, por meio de guias divisórias.